Novo Fies para o curso de Medicina: confira os detalhes

Desde 1999, existe um programa de financiamento instituído pelo Ministério da Educação. É o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é facilitar o acesso de pessoas dos estudantes, principalmente os de baixa renda, às instituições de ensino superior.

Em 2022, a partir do segundo semestre, começou a valer o aumento de 22,8% de Fies para os cursos de Medicina. Leia nosso post e obtenha mais informações sobre o novo Fies para o curso de Medicina!

Os custos com o curso de Medicina

Muitas pessoas desejam fazer Medicina, mas o curso envolve custos altos, que podem variar entre R$ 7 mil a R$ 14 mil por mês (mensalidade da faculdade). Ainda assim, a demanda é elevada.

Conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2022, mais de 26 mil médicos recém-formados passaram a fazer parte desse mercado de trabalho.

Considerando que, dos 388 dos cursos de Medicina com registro no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Ensino Superior (Cadastro e-MEC), 65% deles são particulares, a maior parte dos recém-formados estudaram, provavelmente, em instituições privadas. Como reação a esses custos altos, são muitos os estudantes que recorrem ao Fies.

A importância do Fies

Iniciado quando Fernando Henrique Cardoso governava o país e desenvolvido sob a gestão de Lula desde 2010, o programa se revela, em 2023, um dos instrumentos mais importantes do governo federal para otimizar a acessibilidade às instituições de ensino superior. Vale lembrar que a Lei que criou o Fundo de Financiamento Estudantil é a Lei nº 10.260/2001.

Até 2021, 3,3 milhões de estudantes com renda mensal variando entre três e cinco salários mínimos se beneficiaram com o programa. Para estudantes cuja renda per capita familiar não ultrapasse três salários mínimos, a taxa de juros é nula.

Além do critério de renda, necessário para participar do Fies, é preciso fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e atingir pontuação média de, pelo menos, 450. Quanto à redação, a nota deve ser maior que zero.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que, em 2022, 50.914 novos contratos do Fies foram celebrados. Desse total, 3.331 se destinaram ao financiamento do curso de Medicina.

O novo Fies para o curso de Medicina

O novo Fies Medicina estabeleceu um teto de financiamento de R$ 52.805,66. Isso representa um aumento de 22,8%, considerando que o teto anterior era de R$ 42.983,70. A mudança começou no segundo semestre de 2022.

Os novos valores são aplicáveis ainda aos aditamentos de renovação semestral contratados desde o segundo semestre de 2022 e que estão relacionados com contratos em fase de utilização.

Vale lembrar que, para os outros cursos, o teto de financiamento permanece o mesmo, ou seja, o valor é de R$ 42.983,70.

Outras opções

Além do Fies, há outras opções para os estudantes que desejam cursar Medicina ou outro curso superior em instituições de ensino privadas:

• Prouni (Programa Universidade para Todos): criado pela Lei nº 11.096/2005, o Prouni oferece bolsas de estudo parciais (50%) e integrais;
• Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior), criado pela Lei nº 12.688/2012, que incentiva que as universidades e faculdades transformem uma parte de suas dívidas tributárias em bolsas de estudo.

Além disso, há faculdades que desenvolvem seus próprios programas de custeio. Há também programas de entidades diferentes (incluindo bancos) que oferecem alternativas de financiamento estudantil. Algumas entidades atuam exclusivamente com ofertas para pagamento de cursos de Medicina.

Desafios do Fies

Apesar de ser vantajoso, o Fies também apresenta limitações. O valor das mensalidades de um curso de Medicina passa por reajuste anual.

Ainda que o governo também revise o teto de participação do programa, o reajuste do Fies nem sempre acompanha o reajuste definido pelas faculdades de Medicina.

Inadimplência dos estudantes

Também é importante levar em conta a inadimplência dos estudantes. De acordo com o FNDE, em dezembro de 2021, o índice de inadimplência dos contratos amortizados e atrasados em mais de 90 dias era de 53,41%. Em relação aos cursos de Medicina, a taxa de inadimplência alcançou 11,51%.

Desistência dos estudantes

Outro desafio é a desistência dos estudantes. Nas palavras do diretor-presidente da ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica), Dr. Sandro Schreiber de Oliveira: “Este [a permanência dos estudantes nos cursos financiados] nos parece o pilar mais fragilizado do financiamento estudantil. Ainda que as estratégias existentes tenham caminhado no sentido da inclusão, ainda são limitantes a muitas camadas da sociedade e precisam evoluir ainda mais, já que alguns estudantes podem acessar o curso, mas não conseguem se manter nele”.

Uso da plataforma do Fies

O sistema digital de gestão do Fies também pode ser um desafio para alguns estudantes. É necessário acessar o site ou o aplicativo para emissão dos boletos de coparticipação e para realizar o aditamento do contrato — um procedimento que deve ser feito a cada seis meses. De acordo com alguns usuários, a plataforma sofre de instabilidade e está suscetível a erros frequentes.

Preocupação com o pagamento do Fies após a conclusão do curso

Outra questão a ser considerada é que a necessidade de pagar o Fies faz com que os médicos recém-formados se preocupem em desempenhar alguma atividade remunerada no mercado de trabalho, mesmo que ainda não tenham maturação suficiente nem tenham se especializado em ambiente supervisionado e seguro.

Depois de concluir o curso, o estudante terá seu saldo devedor amortizado conforme sua renda. Caso ele não tenha renda, deverá assumir somente o pagamento mínimo.

Claro que, mesmo diante dos desafios, o Fundo de Financiamento Estudantil é uma medida governamental que beneficia os estudantes que não têm condições financeiras de arcar com cursos muito caros, como o de Medicina. O novo Fies para o curso de Medicina revela que o Ministério da Educação continua se preocupando em facilitar o acesso dos estudantes às faculdades.

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