O que é Medicina Legal: tudo que você precisa saber

Você sabe o que é Medicina Legal? Em meio às diversas especialidades da área, acredite, essa é uma das mais antigas. Afinal, é diante de suas constatações que se torna possível saber se um fato pode ser considerado crime. Uma responsabilidade e tanto para o profissional, não é mesmo?

A Medicina Legal é uma das especialidades médicas mais antigas, oficializada em 1507 com o Código de Bamberg, na Alemanha. No Brasil, nomes como Raimundo Nina Rodrigues e Oscar Freire marcaram sua história.

Pois é! E, por causa disso, há uma demanda significativa por esse tipo de médico no mercado de trabalho. As oportunidades são amplas, embora o dia a dia seja desafiador, mas se você se interessa pelo assunto, pode ser interessante saber mais a respeito e decidir de vez se é o caminho que deseja seguir.

Nos últimos anos, a Medicina Legal cresceu bastante no Brasil. De acordo com a Demografia Médica 2024, o número de médicos legistas titulados cresceu 266% entre 2012 e 2022!

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O que é Medicina Legal?

Para começar, o que é Medicina Legal? Bom, a especialidade ajuda na investigação de mortes suspeitas. O exame realizado pelo médico permite definir se ela consiste em homicídio, suicídio, acidente ou morte natural.

A partir disso, os profissionais de Direito Penal são capazes de apresentar provas técnicas, que são de suma importância para a solução de crimes. E, assim, conseguem aplicar a pena de acordo com o caso ou a intenção do indivíduo que causou a morte.

No entanto, o trabalho da Medicina Legal não para por aí. Uma parte considerável dele é realizada em pessoas que ainda estão vivas, embora também tenham o objetivo de solucionar questões legais e servir como provas nos mais diversos casos.

Por exemplo, é de responsabilidade do médico fazer exames corporais, testes de paternidade e exames toxicológicos, além de testes psiquiátricos. Por isso, anda lado a lado com subespecialidades como Psiquiatria Forense e Traumatologia Forense.

Um ponto importante a ser ressaltado é que a área Legal faz parte das profissões do futuro da Medicina. Para ter mais precisão nos resultados do exame, os médicos utilizam as mais diversas tecnologias e atuam com técnicas e procedimentos modernos. Afinal, um erro pode prejudicar uma pessoa inocente, não é mesmo?

Em 2011, o CFM, Conselho Federal de Medicina, realizou uma pequena mudança no nome da especialidade. Ela é conhecida, agora, como Medicina Legal e Perícias Médicas.

A residência médica em Medicina Legal

A residência médica em Medicina Legal tem a duração de três anos e é de acesso direto. Segundo dados da Demografia Médica de 2023, o número de médicos legistas titulados em 2022 foi de 2.292.

Um número considerado pequeno, daí as várias possibilidades que o profissional tem no mercado de trabalho. A cada ano, são liberadas cerca de 15 vagas para o programa, então é bom ficar de olho para não perder a inscrição e a oportunidade de prestar a prova.

A quantidade também não é grande porque, por enquanto, existe apenas três programas da especialidade em todo o Brasil. Ele é ministrado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), na Seleção Unificada para Residência Médica no Estado do Ceará (SURCE) e na Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (ESP-RS). Só por aí, também já dá para imaginar que a concorrência é alta, certo?

O profissional também se especializa em certos conceitos de Direito, Biologia, Sociologia, Química e Balística. Em relação à parte teórica, normalmente passa um bom tempo estudando a legislação pertinente ao trabalho pericial e o código de ética médica, em especial.

Ao longo da residência em Medicina Legal, o médico passa pela prática médica voltada para exames, e para a atuação em prol da perícia médica nas áreas judiciária, cível, administrativa, securitária e auditoria. A carga horária é de 60 horas semanais, e em paralelo, é preciso frequentar aulas teóricas e participar de reuniões para discussão de casos.

Por fim, dedica parte de sua rotina ao aprendizado do desenvolvimento de laudos técnicos de processos judiciais e administrativos. Uma variedade grande de atividades que fogem um pouco da rotina hospitalar, porque também não envolvem uma quantidade muito pesada de plantões, embora eles existam na área pericial, e nem a atuação de praxe em enfermarias e ambulatórios.

Mercado de Trabalho e áreas de atuação

Para atuar, os recém-formados em Medicina Legal precisam prestar concursos públicos. Assim que aprovados, são alocados em unidades do Instituto Médico Legal, o famoso IML.

Mas essa não é a única chance de trabalho do médico legista. Também é possível se tornar professor universitário. Assim, o profissional leciona tanto em cursos de Medicina quanto de Direito, que tem disciplinas voltadas para a área.

Ainda pode seguir na iniciativa privada. Muitos escritórios de advocacia contratam consultoria especializada, e o médico pode tanto ser tanto autônomo quanto ter carteira assinada, de acordo com o serviço que prestar.

Outra vertente de atuação é trabalhar como servidor da Justiça do país como perito oficial ou louvado. O primeiro cargo é assumido quando se presta concurso público. Inclui peritos criminais, que ficam no Instituto de Criminalística (IC), legistas, que são aqueles do IML, e médicos peritos do INSS, que desempenham atividades no próprio instituto.

O perito louvado, por sua vez, é escolhido pelo próprio magistrado. Sendo assim, não precisa fazer concurso, mas a escolha é feita porque ele provavelmente tem algum conhecimento bastante específico que terá papel essencial na definição de uma pena.

Áreas de atuação

Como você pode ver, a principal área da Medicina Legal é a perícia médica. Ela está dividida entre os seguintes setores:

• auditoria: verifica documentações no sistema privado ou no Sistema Único de Saúde;
• perícia securitária: analisa condições de seguros de vida;
• perícia administrativa: estuda a saúde do trabalhador e dá parecer sobre sua capacidade ou incapacidade para o trabalho;
• perícia criminal: contribui para instaurar processos e solucionar crimes;
• perícia cível: contribui para instaurar processos e solucionar delitos contra patrimônio ou bens de valor de terceiros.

Cada uma dessas áreas conta com atividades diferentes. Por exemplo, o perito cível trabalha com indenizações de dano físico, como erro médico.

Já o perito criminal examinará corpos, locais e materiais para coleta de provas. E na auditoria, garantirá que a solicitação do profissional de saúde é mesmo necessária e se é realizada de forma correta.

Um perito aprovado em concurso público pode trabalhar tanto em atividades diárias quanto em regime de plantão. O perito louvado, por sua vez, trabalha de acordo com a indicação do caso, então acaba por ter a liberdade de definir seu horário de trabalho. E o assistente técnico, que acompanha o perito criminal, uma possibilidade de atuação para o médico iniciante, precisa acompanhar o mesmo horário de trabalho.

Remuneração

O salário do Médico Legista varia bastante e depende de sua área de atuação. Porém, de forma geral, é possível chegar à média de 6 a 10 mil reais. Mas esse valor não fica estagnado por muito tempo, se o profissional se dedicar.

Quanto mais experiência, maiores são os ganhos. Além disso, a depender do cargo ocupado, os valores podem ficar na casa dos 20 mil reais. Um valor bastante interessante, não acha?

Vale lembrar que os concursos públicos costumam assegurar mais benefícios ao servidor. Portanto, para começar bem o período de trabalho, priorize essa escolha.

A importância da Medicina Legal

Agora que você já sabe o que é Medicina Legal, não deixe de tirar um tempinho para refletir sobre sua importância. Você já viu que ela é uma grande aliada do Direito e da Justiça, mas além disso, é também uma ciência em constante crescimento.

É, ainda, considerada como uma ciência transdisciplinar e interinstitucional. Sendo assim, além de solucionar questões complexas, tem um posicionamento privilegiado por trabalhar junto às áreas biológicas, sociais e de assistência médica.

De fato, não é uma área fácil de se trabalhar. É essencial que o profissional tenha um perfil pautado nas responsabilidades éticas e legais, e tenha sempre foco na justiça e na imparcialidade em seus pareceres. Precisa também ter precisão técnica, ser atento e não ceder a pressões externas, comuns quando se trata de investigações tão sérias.

Nesse contexto, a especialidade está associada a grandes descobertas científicas, uma vez que o uso da tecnologia é frequente e por meio dela os profissionais conseguem desenvolver novos métodos e materiais. Ela também tem um papel significativo quando se trata de mudanças sociais. As investigações realizadas não resultam apenas em punições e sentenças, mas em indenizações adequadas e correção de injustiças atribuídas a inocentes.

Inovações tecnológicas na Medicina Legal

Nos últimos anos, a Medicina Legal tem se beneficiado de avanços como a virtópsia (autópsia virtual), que utiliza tomografia computadorizada e ressonância magnética para criar imagens tridimensionais. Essa técnica não invasiva complementa a autópsia tradicional, permitindo análises detalhadas de lesões sem a necessidade de dissecar o corpo.

Ferramentas como digitalização 3D e softwares avançados têm transformado o trabalho pericial, permitindo reconstruções de cenas de crime e análises balísticas com alta precisão. Além disso, a autópsia virtual possibilita o armazenamento digital de dados, aumentando a confiabilidade dos resultados para uso judicial.

Embora ainda enfrente desafios, como custos elevados e limitações técnicas, a virtópsia se consolida como uma inovação que melhora a eficiência e a humanização das perícias.

Entendeu o que é Medicina Legal?

E aí, conseguiu entender exatamente o que é Medicina Legal? Como você pode ver, é uma área desafiadora, e que exige muito dos profissionais. As cargas de trabalho podem ser intensas, talvez nem tanto no número de horas, mas no que diz respeito ao tipo de atividade que é colocada em prática.

Entretanto, também é responsável por várias possibilidades de atuação e fornece uma experiência e tanto para quem decide encarar tudo o que ela oferece. Sem contar a remuneração, que realmente é muito atrativa.

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