Programa Mais Médicos: conheça a estrutura atual da iniciativa

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 com o objetivo de ampliar a atuação médica em lugares com muita vulnerabilidade ou dificuldade de provimento. Preparamos este conteúdo com todas as informações sobre essa iniciativa que foi reestruturada e expande as possibilidades para profissionais médicos.

Mais Médicos: um resumo do programa

Criado pelo Governo Federal para fixar uma equipe médica em regiões carentes de profissionais, o programa Mais Médicos apresenta diversas propostas para a área médica. Confira os pontos mais marcantes da iniciativa, abaixo:

• não necessidade de registro em conselho brasileiro de classe;
• parceria com médicos cubanos;
• bonificação na prova da residência para os egressos.

Em novembro de 2018, após as eleições, Cuba anunciou a saída do programa. Os cubanos chegaram a representar mais da metade dos 16 mil médicos alocados pelos rincões do Brasil: 8.517.

A bonificação era de 10% nas provas de residência médica, para quem fizesse um ano de programa, e 20%, para quem concluísse os dois anos. A carga horária era de 32 horas assistenciais, com mais 8 horas em processo de tutoria (inclusive, em plataformas digitais, com cursos, palestras, etc).

Como o programa funciona?

Afinal, como o programa Mais Médicos funciona? O regime de contratação era feito pelo sistema de bolsas, sem vínculo celetista. A ideia era atrair médicos para lugares carentes em recursos humanos.

Uma das maiores críticas ao programa era a de que ele não tinha instrumentos para fixar médicos na APS. Essa seria a função primordial, por conta do incentivo às pontuações nas provas e à baixa qualidade dos serviços em que os profissionais eram realocados.

Infelizmente, o programa Mais Médicos não deu conta de prover recursos necessários para uma APS plena e resolutiva por escassez de insumos, precariedade do trabalho, elevada demanda, etc.

A reestruturação do programa para médicos pelo Brasil

O Programa Médicos pelo Brasil foi proposto pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Medida Provisória no 890/2019. Muita coisa mudou, com entidades médicas tentando balizar, tornar alguns conceitos menos equivocados e garantir melhor qualidade de atendimento à população.

Ao contrário do programa Mais Médicos, comandado diretamente pelo Ministério da Saúde, agora, a ADAPS fará a organização. Com sigla para Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, é um órgão muito parecido com as Organizações Sociais de Saúde no sistema.

O programa Médicos Pelo Brasil só vai aceitar profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) brasileiro. Além disso, duas categorias podem se inscrever. A primeira é composta por médicos formados, que vão ter uma bolsa de estudos, cumprindo 40 horas assistenciais e 20 horas de atividades de ensino.

Outros profissionais que podem participar são os médicos tutores, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com bônus de preceptoria. Eles vão cumprir o papel na assistência, mas ainda não foi definido como isso vai acontecer.

Considerações por parte de sociedades médicas

A contratação no sistema de bolsa para os médicos sem especialidade já os designa como “médicos de família e comunidade” (MFC), gerando preocupação entre as sociedades médicas, principalmente a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).

Não devemos esquecer que MFC é uma especialidade, com residência médica, assim como qualquer outra. Seria o mesmo que usar a nomenclatura “Pediatra” para designar médicos e médicas sem formação na área, por exemplo.

Segundo a SBMFC, “a APS é um dos lugares de maior complexidade e dificuldade de atuação na área da saúde. Acompanhar pessoas de diferentes faixas etárias, ao longo das vidas, e atender à maioria das situações de saúde exige uma formação clínica bastante sofisticada”.

A importância da atuação médica em áreas vulneráveis

Todos reconhecemos a importância e o valor de programas que estimulam a ida de médicos para áreas remotas e, mais que tudo, os fixem lá, atuando junto a equipes de saúde da família.

Entretanto, nenhum dos dois programas cita adequação dos locais de trabalho para uma prática digna ou para um ambiente de ensino apropriado, que é o que fixa os profissionais, de fato.

A SBMFC também ressalta que: “[…] apesar de esta ser uma estratégia de formação inicialmente válida de especialistas, nesse contexto de difícil provimento, é essencial que ela seja transitória e parte de um processo mais amplo de mudança no marco regulatório da formação de especialistas no país. Recomendamos que a formação de especialistas se dê apenas pela via da residência médica”.

O processo de formação dos profissionais

Os médicos tutores passam por um processo seletivo em que ser especialista em MFC leva o candidato a ter mais pontos, e isso é bom. Lembrando que MFC não é o mesmo que Clínica Médica, Pediatria, G.O ou outras especialidades

Prestar atendimento em postos de saúde não faz do profissional um especialista em Medicina de Família e Comunidade. MFC é uma especialidade que cuida da saúde toda. Então, é fundamental que existam pessoas experientes nas particularidades da especialidade, como:

• longitudinalidade do cuidado;
• técnicas de comunicação;
• manejo das condições de saúde mais prevalentes na sociedade (perpassando doenças do aparelho cardiopulmonar, infectocontagiosas e saúde mental);
• promover pré-natal acolhedor, de qualidade, baseado em evidências e atendimento infantil focado na promoção de saúde; 
• interação com o território e os agentes de saúde; 
• lidar com a competência cultural local.

O edital dá uma dica, quando diz que “fica estabelecido que o profissional candidato ao cargo de médico de família e comunidade da ADAPS não integra o quadro de pessoal efetivo da ADAPS, por estar em cumprimento da etapa eliminatória e classificatória com duração de 02 (dois) anos […]”.

Ou seja, como a ADAPS tem um comportamento jurídico parecido com os das OSS, após 2 anos de programa, o profissional estaria apto a ser contratado, teoricamente, apenas pela própria ADAPS, com o cargo de médico de família e comunidade.

Como ser médico de família no Brasil

No nosso país, o título de especialista vem apenas após a conclusão de um programa de residência médica com certificado (2 anos) ou comprovação de 4 anos, ou mais, de atuação na APS.

Esse critério é usado em um sistema de pontuações que também inclui uma prova de título. O que a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde propõe não está regimentado.

Programas alternativos de residência

Uma grande preocupação das sociedades de especialidades, e não só a de Medicina de Família e Comunidade, é o crescimento de vias alternativas, sem fiscalização forte, de programas alternativos à residência médica.

Por isso, o que a ADAPS propõe, segundo a própria SBMFC, contribui para a “ausência de medidas protetivas para o desenvolvimento de programas de residência em Medicina de Família e Comunidade (PRM-MFC) ao criar (…) mudanças nos marcos de titulação para a especialidade de Medicina de Família e Comunidade (…)”.

Nas entrelinhas, pois isso ainda não está estabelecido em nenhum documento oficial que possa ser divulgado até o momento, a ADAPS estabelece que os participantes da especialização do programa Médicos Pelo Brasil já podem realizar prova de título para a especialidade após 2 anos.

Isso causa uma grande preocupação a respeito da distorção grave na formação de especialistas médicos no país, gerando, inclusive, precedente para outras especialidades médicas, pois quebra a exigência do tempo de atuação profissional na área da especialidade proporcionado pela residência médica.

Bolsas de residência médica

Outro ponto importante é que os programas de residência médica, certificados e considerados padrão-ouro para formação, fornecem uma bolsa de, aproximadamente, R$ 3.000,00.

Portanto, uma das solicitações da SBMFC seria fortalecer a residência médica e equiparar a bolsa dos residentes em MFC com a bolsa recebida por esses profissionais (do programa Médicos pelo Brasil), que vão ter 60 horas de jornada sem nenhuma garantia ou menção, até o momento, sobre a qualidade do serviço.

Não se sabe sobre a fiscalização dos locais de trabalho: se estarão ou não adequados à formação e, principalmente, ao atendimento de forma integral à população.

As inscrições para o processo seletivo do programa Médicos pelo Brasil são feitas pela Internet, pelo endereço eletrônico do IBFC (www.ibfc.org.br), na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”.

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