Projeto de Lei propõe criminalização de médicos que se recusarem a realizar aborto
Na última quinta-feira (27), a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou três projetos de lei na Câmara dos Deputados visando garantir os direitos reprodutivos de meninas, mulheres e pessoas gestantes. Um dos projetos em destaque, o PL Nº2522/2024, propõe a criminalização dos médicos que se recusarem a realizar abortos em casos autorizados por lei.
Entenda mais sobre esse projeto de Lei
O projeto estabelece que médicos que alegarem objeção de consciência, como motivos religiosos ou morais, para não realizar um aborto permitido por lei estarão sujeitos a acusações de omissão de socorro, conforme o Código Penal Brasileiro.
Ele enfatiza que as crenças pessoais dos médicos não podem prevalecer sobre o dever profissional de cuidar da saúde das pacientes. Em situações onde não houver outro profissional disponível para realizar o procedimento, a recusa poderá ser considerada crime, podendo resultar em acusações mais graves se a paciente vier a falecer devido à recusa.
Garantia de acesso ao aborto legal nos serviços públicos de saúde
Além disso, outro projeto apresentado pela deputada, o PL Nº2520/2024, visa garantir o acesso ao aborto legal nos serviços públicos de saúde, determinando que médicos só podem alegar objeção de consciência se houver alternativa para o atendimento imediato.
Este projeto busca evitar atrasos e interrupções no acesso aos serviços reprodutivos legais. Aproveite para se inteirar na íntegra sobre o projeto acessando o documento oficial, logo abaixo.
Informação às vítimas de estupro sobre direito ao aborto
Por fim, o PL Nº2521/2024 estabelece que profissionais de saúde devem informar claramente às vítimas de estupro sobre seu direito ao aborto em casos de gravidez resultante de violência sexual. A não prestação dessa informação será considerada crime de omissão de socorro, garantindo que as vítimas tenham acesso à informação de maneira clara e imparcial.
Esses projetos surgem em meio a debates intensos sobre direitos reprodutivos no Brasil, incluindo iniciativas legislativas que buscam tanto ampliar quanto restringir esses direitos. Acompanhe o progresso desses projetos e seus impactos potenciais no cenário jurídico e social do país.
Fique por dentro do mundo da Medicina no Blog da Medway!
Acompanhe os detalhes dos projetos de lei apresentados pela deputada Sâmia Bomfim aqui no Blog da Medway. Entenda como essas propostas podem impactar o acesso ao aborto legal e a informação às vítimas de estupro. Não perca essa discussão essencial para o cenário jurídico e social do país.
Djon Machado
Catarinense e médico desde 2015, Djon é formado pela UFSC, fez residência em Clínica Médica na Unicamp e faz parte do time de Medicina Preventiva da Medway. É fissurado por didática e pela criação de novas formas de enxergar a medicina. Siga no Instagram: @djondamedway
