Tributação para médicos: saiba como funciona

A carga tributária é uma preocupação que afeta os empreendedores brasileiros que atuam em qualquer ramo: comércio, indústria ou serviços.

Os médicos atuam na área de serviços de saúde e também estão sujeitos à incidência de tributação pelas atividades que desempenham.

Descubra como funciona a tributação para médicos ao longo de nosso artigo. Confira as diferentes formas de incidência, como escolher a tributação mais adequada e como reduzi-la! 

Como funciona a tributação para médicos?

A tributação para médicos varia conforme a maneira como o profissional exerce suas atividades. Dessa forma, existem:

Tributação para médico autônomo

A tributação para médicos autônomos ocorre de duas maneiras diferentes: serviços prestados a pessoas físicas ou serviços prestados a pessoas jurídicas.

No primeiro caso, o médico registra o valor que recebeu em seu caixa. O valor do Imposto de Renda Pessoa Física será definido pelo carnê-leão, com alíquotas que variam entre 0% a 27,5%, considerando a tabela progressiva do Imposto de Renda (IR). Em adição, o médico deve pagar 20% sobre o valor que recebe mensalmente para a previdência social.

No caso de serviços prestados a empresas, o imposto é descontado de forma automática da empresa que se beneficiou dos serviços médicos. É, portanto, imposto retido na fonte. A empresa gera o RPA (Recibo de Pagamento de Autônomos) para recolhimento dos tributos, sendo as seguintes as alíquotas incidentes:

·         11% para o INSS;

·         0% a 27,5% para o IR;

·         2% a 5% para o ISS.

Uma caraterística diferenciada da tributação para médicos autônomos é que ela é maior do que a tributação para CLT.

Os profissionais autônomos pagam a tributação conforme o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O total a pagar varia de acordo ainda com a contribuição ao INSS e a carga tributária da cidade em que o médico atua, pois o ISSQN, também representado pela sigla ISS, é um imposto da alçada do município.

Tributação para CLT

A tributação para CLT ocorre quando o médico trabalha com carteira assinada pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A empresa contratante pode ser um hospital, uma clínica ou um consultório médico.

Nesse modelo de tributação, o médico recebe todos os benefícios que a CLT determina, incluindo o décimo terceiro salário e as férias. Além disso, o médico pode ter mais de um vínculo empregatício.

A empresa contratante se responsabiliza pelo recolhimento dos impostos e deve direcionar 14% do salário do médico para pagamento do INSS.

Em relação ao INSS, há um teto definido por lei que deve ser respeitado: o médico aposentado recebe, no máximo, R$ 7.087,22 por mês.

Assim, mesmo que o médico contratado tenha um salário mensal de R$ 40.000,00, a empresa só poderá descontar o equivalente a 14% de R$ 7.087,22.

Isso não é um problema, pois o médico pode investir seu dinheiro da forma como quiser enquanto estiver na ativa, de modo a garantir uma renda mais atrativa quando se aposentar. Ele tem o direito, por exemplo, de investir em planos de previdência privada para complementar a renda garantida pelo INSS.

Outro ponto a considerar é que o Imposto de Renda do médico contratado segundo as regras da CLT é retido na fonte. O valor do desconto varia entre 7,5% a 27,5%, respeitando a faixa de salário do médico. Confira a seguir como incide o Imposto de Renda (tabela progressiva):

·         0% de desconto para rendimentos de até R$ 1.903,90;

·         7,5% de desconto para rendimentos de R$ 1.903,91 a R$ 2.826,65;

·         15% de desconto para rendimentos de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05;

·         22,5% de desconto para rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68;

·         27,5% de desconto para rendimentos superior a R$ 4.664,69.

Tributação para pessoa jurídica

Finalmente, a tributação dos médicos PJ ocorre quando o profissional abre sua própria empresa. Dessa forma, os tributos serão pagos por meio do CNPJ.

As alíquotas cobradas variam de acordo com o regime tributário escolhido e os serviços prestados. Pode acontecer a equiparação hospitalar, situação em que consultórios e clínicas usufruem dos mesmos benefícios fiscais que os hospitais. Existem três regimes tributários no Brasil:

Simples Nacional

O Simples Nacional simplifica o pagamento dos tributos devidos pelo médico, pois são recolhidos por meio de uma única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No DAS, estão registrados:

·         tributos federais (INSS, PIS, COFINS, IPI, CSLL, IRPJ);

·         tributo estadual (ICMS);

·         tributo municipal (ISS).

As alíquotas seguem o que dispõem os anexos III e V da Tabela do Simples Nacional. O anexo III determina que empresas cujo faturamento é, no máximo, de R$ 180.000,00 por ano e têm funcionários registrados de acordo com a CLT ou com pró-labore estão sujeitos a uma alíquota de 6%.

O anexo V define que o médico PJ que usufrui um faturamento de até R$ 180.000,00 por ano, mas não tem funcionários, está sujeito a uma alíquota de 15,5%.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a apuração dos tributos acontece por meio do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Receita Federal realiza um cálculo para estimar o percentual de faturamento que pode ser considerado lucro. As alíquotas variam entre 13,33% e 16,33%, envolvendo os seguintes tributos:

·         PIS;

·         COFINS;

·         IRPJ;

·         CSLL;

·         ISS.

Lucro Real

No Lucro Real, o cálculo é mais complexo. É um regime obrigatório para os médicos com empresas que faturam acima de R$ 78.000.000,00 por ano.

O médico PJ que escolher ou for obrigado a adotar esse regime deve apresentar o conjunto de registros financeiros e contábeis relativos às atividades que desenvolve. Os tributos cobrados são:

·         IRPJ;

·         CSLL;

·         COFINS;

·         PIS;

·         ISS.

Como escolher a tributação mais adequada?

Para escolher o regime tributário mais adequado, é necessário analisar a forma como se dará a prestação de serviço, levando em conta se o médico vai trabalhar sozinho ou com sócios e qual a renda mensal.

Trabalhar como PF não é muito aconselhável, já que a carga tributária alta pode afetar os rendimentos do médico. Outro ponto relevante é que a maior parte dos hospitais privados e públicos e das clínicas particulares prefere contratar médicos PJ a médicos CLT.

Recomenda-se consultar um profissional, como contador ou advogado, para escolher mais adequadamente o regime tributário, evitando carga tributária muito alta.

Como reduzir a carga tributária?

Vejamos algumas possibilidades. Por exemplo, se o médico quiser abrir uma empresa no formato de clínica ou laboratório e optar pelo Lucro Presumido, ele poderá usufruir redução na carga tributária.

É um direito garantido pela Lei nº 9.249/1995. De acordo com ela, hospitais que adotam o regime Lucro Presumido têm direito à redução nas alíquotas de CSLL e IRPJ.

Nesse caso, o percentual para base de cálculo de IRPJ e CSLL é de 32% sobre o faturamento. Dessa forma, a empresa pode economizar até 7,80%.

Para redução da carga tributária, é importante fazer um bom planejamento tributário, pois assim o médico poderá assumir todas as taxas que incidem sobre suas atividades corretamente, respeitando o prazo e evitando multas e outras penalidades.

O planejamento financeiro eficaz também evita que o médico PJ pague impostos indevidos ou que não sejam obrigatórios, promovendo um fluxo de caixa saudável — inclusive com folga para fazer outros investimentos.

Como fazer um bom planejamento tributário?

O planejamento tributário é um conjunto de medidas que permitem a gestão dos tributos da clínica ou do médico PF, pois proporciona uma boa visão dos impostos que serão pagos. Confira algumas dicas para um planejamento tributário eficaz:

Colete todos os dados relacionados aos tributos

Juntamente com um contador e/ou advogado, colete todas as informações financeiras e demonstrativos importantes. Essa organização de dados embasará a construção do planejamento tributário.

Identifique os tributos incidentes

Identifique todos os impostos, taxas e contribuições que deverão ser pagos devido à prestação de serviços médicos que você desenvolve — seja em uma clínica própria, em um hospital público ou privado ou de forma autônoma. Os tributos envolvem IRPJ, CSLL, ISS e outros.

Avalie o regime tributário mais adequado

Analise qual é o melhor regime tributário para seu caso, considerando se você atua como pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ), sua renda mensal, se trabalha sozinho ou com sócios, e outros aspectos. Essa análise ajudará na escolha da opção que gera menos carga tributária.

Planeje o recolhimento dos tributos

Organize um cronograma de pagamento dos tributos conforme os prazos definidos pela legislação, evitando multas e penalidades por atrasos.

Busque formas de reduzir a carga tributária

Identifique possíveis benefícios fiscais, como a redução da alíquota do IRPJ e CSLL para médicos que se enquadram no Lucro Presumido.

Nesse processo, seja sempre auxiliado por um profissional qualificado. É fundamental identificar maneiras de reduzir a tributação dentro da lei, valendo de estratégias de evasão fiscal e evitando a sonegação fiscal.

Mantenha a conformidade fiscal

Atualize-se sempre, acompanhando constantemente as mudanças na legislação tributária. Para manter a conformidade, fique atento para que a documentação esteja sempre em dia. Dessa forma, você vai evitar problemas com a Receita Federal.

Agora você sabe como funciona a tributação para médicos!

Você ficou sabendo como funciona a tributação para médicos. Agora entende o que deve fazer para pagar menos tributos legalmente, aproveitando melhor os ganhos resultantes da prestação de serviços.

A tributação para médicos não precisa ser uma pedra no caminho do profissional. Compreendendo como funciona a legislação e preparando um bom planejamento tributário, você será bem sucedido. Mas se lembre de que a atuação de um contador/advogado é fundamental para assegurar os melhores resultados. Gostou do conteúdo? Temos muito mais para oferecer a você! Acesse a Academia Medway e confira nossos materiais gratuitos: temos ebooks, minicursos e guias estatísticos das principais instituições que oferecem residência médica.