RESIDÊNCIA médica
Tem dúvidas sobre quais são os direitos e benefícios do médico residente? A seguir, você descobre quais são os principais direitos previstos na Lei para esses profissionais. Confira!
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A Lei nº 6.932/1981 define a residência médica como uma pós-graduação com treinamento prático supervisionado, gerida pelo MEC e regulamentada pelo CNRM.. Cada programa segue uma matriz de competências nacional, apesar das regras próprias de cada instituição.
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Um dos direitos do residente é a bolsa-auxílio. Desde 2022, o valor pago é de R$ 4.106,09. Vale lembrar que esses profissionais contribuem para a Previdência Social, sendo descontado 11% da sua bolsa para o INSS.
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De acordo com a Lei de Residência Médica, o médico tem direito a um dia de folga semanal e a 30 dias seguidos em cada ano de atividade.
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A licença maternidade e paternidade também é direito dos médicos residentes. A primeira é de 120 dias e a segunda, 5 dias. Ainda é possível que a médica residente prorrogue esse período em até 60 dias.
05
A instituição deve oferecer condições de repouso e higiene pessoal durante os plantões, além de alimentação e moradia. O auxílio-moradia ainda não é um direito muito respeitado, mas pode ser pedido sem pré-requisito na esfera administrativa ou mesmo na judicial.
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O residente ainda pode fazer estágio optativo, a fim de desenvolver as competências complementares à atividade de especialista. Mas fique ligado, é importante pesquisar e saber como esse processo funciona!
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Em caso de irregularidades, o residente deve primeiro buscar o supervisor imediato para solução interna, podendo ser um coordenador ou preceptor. Se não resolvido, pode acionar a Cerem, ANMR, associações estaduais ou a CNRM.
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